O curso de Mestrado em Direito Ambiental due east Políticas Públicas está em consonância com os objetivos da universidade eastward tem papel importante no enfrentamento do desafio colocado à sociedade amapaense para seu desenvolvimento. Esse desafio vincula-se, entre outros elementos, a condição amazônica e de proteção ambiental do Estado do Amapá, destacado no PDI/UNIFAP e que reforça o compromisso socioambiental desta IFES.

Considerando a inserção local e regional da instituição, esse desafio assume papel norteador de sua atuação no ensino de pós- graduação. O curso de mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas é uma de suas dimensões que tem grandes contribuições a oferecer na formação de recursos humanos de alto nível, capazes, de maneira contextualizada, da produção de conhecimentos e tecnologias inovadoras para o enfrentamento da questão ambiental e de formulação e avaliação de políticas públicas.

Com o Mestrado em Direito Ambiental due east Políticas Publicas, as pesquisas que reúnam as dimensões do direito ambiental, practise desenvolvimento sustentável e das políticas públicas ganham impulso relevante e consolidam a atuação do corpo de pesquisadores e docentes, bem como estimula a sua ampliação, com formação de novos profissionais qualificados através do programa.

Essa questão é estratégica para a região e para o Estado do Amapá. Primeiro porque o estado é novo, já que alçado a essa condição através da Constituição de 1988, east por isso tem condição de possibilidade de formular leis e políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentáveis mais progressivas em razão da estruturação de suas instituições. Segundo, mas nem por isso menos importante, o Estado conta com 55% de seu território constituído de reservas florestais east indígenas, sendo o Estado com o maior índice de proteção ambiental practice país com 72% de sua área com alguma restrição de uso.

Associado a isso, a proposta de desenvolvimento do Amapá como província mineral, suscita, simultaneamente, uma aparente contradição entre direito ambiental e direito ao desenvolvimento, que torna mais urgente ainda, dentro de uma ótica de sustentabilidade ambiental, integrar essas duas dimensões nos planos jurídicos e das políticas públicas.

Outro elemento importante dessa questão estratégia é a proliferação de organizações ambientais não governamentais, eastward instituições governamentais de caráter ambiental (secretarias, conselhos etc.). Juntamente com uma progressiva legislação protecionista ambiental que pode ser evidenciada através da lei de preservação e conservação ambiental das florestas – Lei Estadual northward. 702/2002; a dos recursos hídricos – Lei Estadual n. 686/2002; east a de acesso à biodiversidade com a repartição de benefícios à população local – Lei 388/97, o que a par de uma legislação protetora exige a contrapartida de implementação de políticas públicas ambientalmente contextualizada e o recente acordo com uma empresa britânica, assinado em 2012 pelo governo do Estado para pagamento de serviços ambientais.

A qualificação de profissionais, NE contexto, com dupla habilidade político-formulativa eastward legislativa-elaborativa, somado a produção científica e tecnológica interdisciplinar na área do direito ambiental e das políticas públicas é de vital significado para o Estado.

O Mestrado em Direito Ambiental east Políticas Públicas vincula-se a esta questão estratégica, porém, sua proposta não é reconduzida.Pelo contrário, busca conexão com a múltipla conjugação de outros saberes east metodologias investigativas: educação, planejamento, economia, saúde, biologia, geografia, engenharia etc. Daí sua perspectiva interdisciplinar que pressupõe uma nova forma de produção practice conhecimento, porque ela implica trocas teóricas e metodológicas, geração de novos conceitos e metodologias com o objetivo de abordar a natureza múltipla dos fenômenos a ser investigados.

Entende-se por Interdisciplinaridade a convergência de duas ou mais áreas do conhecimento, não pertencentes à mesma classe, que contribua para o avanço das fronteiras da ciência e tecnologia, transfira métodos de uma área para outra, gerando novos conhecimentos ou disciplinas east faça surgir um novo profissional com um perfil distinto dos existentes, com formação básica sólida east integradora (CAPES, 2009).

Bone diversos saberes dão a sua contribuição, no campo de seu respectivo conhecimento, ao saber jurídico e político, tanto no âmbito da normatividade ambiental como na formulação de políticas públicas. Por sua vez, direito eastward política, se voltam também aos demais saberes, tanto na previsão normativa, quanto na efetividade e eficácia das normas ambientais due east das decisões políticas fundamentais. Dessa forma, a interdisciplinaridade entre direito ambiental eastward políticas públicas é adensada east enriquecida com o influxo dos demais saberes.